Execução Fiscal 0036413-66.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVANDO GUEDES

CPF

Reu

FARMACIA HOMEOPATICA UNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:43

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de EVANDO GUEDES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA UNICA LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:40

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:11

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 23:43

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de EVANDO GUEDES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA UNICA LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:20

04/04/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:40

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:11

Juntada de manifestação

10/02/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de EVANDO GUEDES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA UNICA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036413-66.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDO GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA HOMEOPATICA UNICA LTDA - ME EVANDO GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036413-66.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDO GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA HOMEOPATICA UNICA LTDA - ME EVANDO GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2011, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2009, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B13

28/10/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 13:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 13:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO DE 30 DIAS

25/03/2008, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/07/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

12/03/2007, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/08/2006, 17:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/08/2006, 10:10

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2006, 17:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2000, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2000, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 17:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/03/2000, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/01/2000, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42 14/01/00

13/01/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1999, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 16:00

INICIAL AUTUADA

16/12/1999, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1999, 10:14

Certidão

•23/03/2011, 16:41

Despacho

•23/03/2011, 16:39

Certidão

•15/03/2011, 18:40

Despacho

•03/02/2011, 17:56

Despacho

•08/04/2010, 09:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:42

Despacho

•23/01/2009, 15:15

Despacho

•23/01/2009, 15:14

Despacho

•23/01/2009, 15:14

Despacho

•23/01/2009, 15:14

Despacho

•23/01/2009, 15:14

Despacho

•23/01/2009, 15:13

Despacho

•23/01/2009, 15:13