Execução Fiscal 0037333-98.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.726,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PAULO BARCELAR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:04

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:04

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:46

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARCELAR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037333-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PAULO BARCELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO BARCELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:30

Despacho

•10/03/2022, 12:33

26/10/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 10:04

Processo Desarquivado

14/10/2023, 10:04

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:46

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARCELAR em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037333-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PAULO BARCELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO BARCELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 19:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 11:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 27

07/10/2008, 11:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

16/05/2007, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2007, 17:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

06/07/2006, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - MOTIVO ENQUANTO ENCONTA LUGAR

05/07/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2006, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/03/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/02/2006, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/10/2005, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/09/2005, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

05/08/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

26/10/2004, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/2004, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2004, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2004, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2004, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2004, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2004, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2004, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 17:06

INICIAL AUTUADA

16/01/2004, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 13:37

Despacho

•08/09/2016, 16:13

Certidão

•12/09/2014, 14:17

Decisão

•12/09/2014, 14:16

Certidão

•08/09/2014, 15:45

Despacho

•18/06/2013, 07:59

Despacho

•20/01/2009, 11:31

Decisão

•20/01/2009, 11:30

Despacho

•20/01/2009, 11:30

Despacho

•20/01/2009, 11:30

Decisão

•20/01/2009, 11:30

Despacho

•20/01/2009, 11:29

Despacho

•20/01/2009, 11:29

Despacho

•20/01/2009, 11:29

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:30

Despacho

•10/03/2022, 12:33

Despacho

•08/09/2016, 16:13

Certidão

•12/09/2014, 14:17

Decisão

•12/09/2014, 14:16

Certidão

•08/09/2014, 15:45

Despacho

•18/06/2013, 07:59

Despacho

•20/01/2009, 11:31

Decisão

•20/01/2009, 11:30

Despacho

•20/01/2009, 11:30

Despacho

•20/01/2009, 11:30

Decisão

•20/01/2009, 11:30

Despacho

•20/01/2009, 11:29

Despacho

•20/01/2009, 11:29

Despacho

•20/01/2009, 11:29

Despacho

•20/01/2009, 11:29

Despacho

•20/01/2009, 11:28

Despacho

•20/01/2009, 11:28

Despacho

•20/01/2009, 11:27