Execução Fiscal 0030534-47.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2010

Valor da Causa

R$ 58.149,34

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMAR CARAMELOS E VARIEDADES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 21:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/08/2023, 21:05

Juntada de e-mail

15/06/2023, 09:38

Juntada de e-mail

06/06/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:25

Juntada de e-mail

01/07/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 19:47

Juntada de consulta

17/01/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 16:40

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 21:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/08/2023, 21:05

Juntada de e-mail

15/06/2023, 09:38

Juntada de e-mail

06/06/2023, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 12:14

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 12:14

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:25

Juntada de e-mail

01/07/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 19:47

Juntada de consulta

17/01/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de COMAR CARAMELOS E VARIEDADES LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:19

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 23:48

Juntada de manifestação

05/08/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030534-47.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMAR CARAMELOS E VARIEDADES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMAR CARAMELOS E VARIEDADES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:31

Juntada de volume

04/08/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2021, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2021, 19:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/01/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

27/11/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2013, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. MARCO

15/01/2013, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 19:20

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/09/2011, 19:19

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO BANCO DO BRASIL.

15/09/2011, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 19:34

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

30/08/2011, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/07/2011, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 19:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2010, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2010, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

19/11/2010, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2010, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2010, 16:28

INICIAL AUTUADA

25/10/2010, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2010, 14:10