Execução Fiscal 0000678-44.2019.4.01.3602 - TRF1

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 12:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO ASTRANA CAFARATE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:18

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000678-44.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO ASTRANA CAFARATE S E N T E N Ç A (tipo B) Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 14:01

Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:27

Processo suspenso ou sobrestado

18/09/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2020, 20:26

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:40

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:39

Juntada de manifestação

09/09/2020, 11:31

Juntada de Certidão.

20/08/2020, 07:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:48

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 19:22

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 17:05

Juntada de volume

05/02/2020, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - recolhimento de custas

08/07/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2019, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2019, 14:34

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ASTRANA CAFARATE em 30/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Publicado Intimação em 06/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de manifestação

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