Execução Fiscal 0013900-68.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 57.577,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANDERSON DA SILVA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/11/2023, 16:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 11:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:09

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:27

Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA VIANA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:56

Todas as movimentações(184)

Juntada de manifestação

17/11/2023, 16:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 12:26

Despacho

•16/11/2023, 11:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:09

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:27

Juntada de manifestação

24/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA VIANA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:39

Juntada de manifestação

21/08/2023, 23:15

Juntada de documentos diversos

18/08/2023, 12:36

Juntada de outros documentos

18/08/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:59

Juntada de manifestação

01/08/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2023, 13:24

Juntada de manifestação

18/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:41

Juntada de manifestação

14/07/2023, 15:39

Juntada de manifestação

14/07/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:56

Juntada de consulta

04/07/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 20:43

Juntada de manifestação

09/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2022, 14:43

Juntada de manifestação

20/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA VIANA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:19

Juntada de manifestação

05/08/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013900-68.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:48

Juntada de volume

04/08/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2021, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2021, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/04/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2018, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2018, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2017, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

13/03/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

21/11/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

23/08/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

02/08/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/03/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/12/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/11/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/11/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 14:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/04/2015, 12:09

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/04/2015, 14:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/03/2015, 20:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2015, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2015, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2015, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 203 DE 21/10/2014

21/10/2014, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2014, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2014, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2014, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 11:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/05/2014, 12:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

06/05/2014, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/03/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/01/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

11/11/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2013, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2013, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2013, 17:27

INICIAL AUTUADA

24/05/2013, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 14:05

Despacho

•18/09/2023, 17:56

Decisão

•03/08/2023, 15:47

Decisão

•14/07/2023, 19:45

Decisão

•23/06/2023, 20:43

Despacho

•16/11/2021, 10:40