Execução Fiscal 0033009-70.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

EVERALDO JOSE NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Juntada de manifestação

12/04/2022, 17:55

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:09

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE NOGUEIRA em 09/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:22

10/05/2022, 02:04

Juntada de manifestação

12/04/2022, 17:55

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:46

Juntada de manifestação

15/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE NOGUEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033009-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME EVERALDO JOSE NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033009-70.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBC CONSTRUCOES LIMITADA - ME EVERALDO JOSE NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/11/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 20:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B1

19/09/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/12/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 10:01

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

12/11/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/09/2006, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/08/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2006, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2002, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2001, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2001, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2001, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2001, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

29/08/2001, 15:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/08/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

14/05/2001, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2001, 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2001, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2001, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2001, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2000, 10:32

Despacho

•16/10/2012, 16:46

Certidão

•30/09/2011, 13:19

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:20

Despacho

•21/03/2011, 13:21

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Decisão

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:48

Despacho

•05/11/2008, 20:48

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:22

Despacho

•16/10/2012, 16:46

Certidão

•30/09/2011, 13:19

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:20

Despacho

•21/03/2011, 13:21

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Decisão

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:49

Despacho

•05/11/2008, 20:48

Despacho

•05/11/2008, 20:48

Despacho

•05/11/2008, 20:48

Despacho

•05/11/2008, 20:47