Execução Fiscal 0035958-67.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:15
Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 16:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOEL GOMES DA SILVA
CPF
068.***.***-04
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Reu
CENTRAL SOM LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
Decorrido prazo de CENTRAL SOM LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Juntada de manifestação
05/04/2022, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 01:52
Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022, 01:52
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022, 17:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022, 17:32
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022, 16:20
Declarada decadência ou prescrição
25/03/2022, 16:20
Conclusos para julgamento
11/03/2022, 15:19
Juntada de manifestação
09/02/2022, 17:59
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:15
Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 16:15
Decorrido prazo de CENTRAL SOM LTDA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Juntada de manifestação
05/04/2022, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 01:52
Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022, 01:52
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022, 17:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022, 17:32
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022, 16:20
Declarada decadência ou prescrição
25/03/2022, 16:20
Conclusos para julgamento
11/03/2022, 15:19
Juntada de manifestação
09/02/2022, 17:59
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 22:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 16:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:06
Decorrido prazo de JOEL GOMES DA SILVA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:25
Decorrido prazo de CENTRAL SOM LTDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 05:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035958-67.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL GOMES DA SILVA CENTRAL SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035958-67.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL GOMES DA SILVA CENTRAL SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
05/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/11/2008, 18:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/11/2008, 18:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/11/2008, 16:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B20
02/10/2008, 10:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 10:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 10:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 16
17/04/2008, 17:22
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/04/2008, 17:22
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2007, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2007, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2007, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2007, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/03/2007, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/03/2007, 08:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2007, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2007, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2007, 15:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2006, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/08/2006, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
18/08/2006, 11:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2006, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2006, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2006, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2006, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/08/2006, 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
17/07/2006, 09:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/07/2006, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2006, 12:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
23/06/2006, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2006, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2005, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2005, 12:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2004, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2004, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2004, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2004, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2004, 17:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2003, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2003, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2002, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2002, 10:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2002, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2002, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2002, 13:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/04/2002, 15:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/03/2002, 17:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
28/02/2002, 17:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/01/2002, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2002, 16:29
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/01/2002, 14:55
REMETIDOS CONTADORIA
18/12/2001, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2001, 09:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2001, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2001, 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2001, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2001, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
06/07/2001, 14:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/06/2001, 18:42
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/06/2001, 10:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2001, 14:03
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/03/2001, 18:52
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/03/2001, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
01/03/2001, 17:17
REMETIDOS CONTADORIA
16/02/2001, 10:29
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/02/2001, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2001, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2001, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/01/2001, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2000, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2000, 13:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2A.)
22/11/2000, 10:07
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/10/2000, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2000, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2000, 17:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/10/2000, 10:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/03/2022, 16:20
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 16:44
Despacho
•
14/11/2008, 18:20
Despacho
•
14/11/2008, 18:19
Despacho
•
14/11/2008, 18:19
Despacho
•
14/11/2008, 18:19
Despacho
•
14/11/2008, 18:19
Despacho
•
14/11/2008, 18:18
Despacho
•
14/11/2008, 18:17
Despacho
•
14/11/2008, 18:16
Despacho
•
14/11/2008, 18:16