Execução Fiscal 0002751-98.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 247.716,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES

CPF

Reu

OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS

CPF

Reu

REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:51

Juntada de diligência

12/04/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 08:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:19

Decorrido prazo de REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:19

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 20:19

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legal

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12/04/2022, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:51

Juntada de diligência

12/04/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/12/2021, 08:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:19

Decorrido prazo de REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:19

Decorrido prazo de OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:19

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 20:20

Juntada de Certidão

03/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 20:19

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Juntada de manifestação

13/08/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002751-98.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002751-98.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002751-98.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE BEZERRA DE FREITAS MORAES REAL CENTRAL DE CONVENIOS EIRELI - EPP OCEANIRA BEZERRA DE FREITAS MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE05/06/2015

10/06/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

29/05/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE.

13/05/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS

24/03/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo vista dos autos

28/02/2014, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 10/07/2014

05/08/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 130 DE 09/07/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

09/07/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101728 DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/05/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 101131

10/04/2013, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 07/2013

06/09/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO.

23/08/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2012, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

25/06/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANISTACAO

21/05/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE SUSPENSAO...

18/05/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/04/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/04/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

03/04/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 44, 05/03/2011: "SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)"

13/03/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

16/02/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/01/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/01/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

23/01/2012, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 01/2012

14/03/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 33, DE 18/02/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

18/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/11/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

30/09/2010, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/09/2010

09/03/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL.(...). 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/03/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

19/02/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2010, 08:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2009, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/09/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

23/09/2009, 11:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2009, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

06/07/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2009, 09:03