Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2021, 12:20Decorrido prazo de JOSE DE PAULA LIMA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:02Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 00:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021, 14:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2021, 14:59Juntada de petição intercorrente
27/08/2021, 19:01Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR BARROS em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:31Juntada de petição intercorrente
15/07/2021, 07:59Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 00:36Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 15:48Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 15:48Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 15:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2021, 11:21