Apelação / Remessa Necessária 0003887-63.2015.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

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Autor

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0010-01

Autor

Advogados / Representantes

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 9121•Representa: PASSIVO

RICARDO MUSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA SALES LIMA SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 26113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:32

Juntada de parecer

30/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

04/11/2021, 19:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

04/11/2021, 19:19

Juntada de Certidão de Redistribuição

04/11/2021, 19:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/11/2021, 19:01

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 16:48

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 15:58

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ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:43

DESPACHO

•23/03/2022, 17:58

DESPACHO

•09/09/2021, 15:14

DESPACHO

•17/06/2021, 14:39

SENTENÇA TIPO A

•28/05/2021, 10:39

DESPACHO

•18/01/2021, 14:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/11/2020, 19:38