Execução Fiscal 0031995-80.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.658,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO GUIMARAES COSTA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES COSTA NETO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:15

Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:48

Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:49

Juntada de manifestação

24/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES COSTA NETO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 16:48

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:21

05/04/2022, 20:15

Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:48

Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:49

Juntada de manifestação

24/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES COSTA NETO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031995-80.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GUIMARAES COSTA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GUIMARAES COSTA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/09/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2011, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2010, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2010, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2010, 14:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/03/2010, 15:24

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 22:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 22:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO (INSPEÇÃO )

21/11/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2002, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2002, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2002, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 17:37

INICIAL AUTUADA

22/10/2002, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2002, 15:36

Certidão

•26/09/2011, 00:44

Despacho

•26/09/2011, 00:43

Certidão

•21/09/2011, 16:21

Ato ordinatório

•04/07/2011, 14:29

Despacho

•20/01/2011, 13:08

Despacho

•18/11/2010, 07:54

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:53

Despacho

•30/07/2008, 22:21

Despacho

•30/07/2008, 22:20