Execução Fiscal 0003259-91.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 54.191,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVERIO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/08/2023, 15:46

Juntada de manifestação

14/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:37

Juntada de manifestação

07/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de SILVERIO CARVALHO DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 15:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/08/2023, 15:46

Juntada de manifestação

14/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 11:40

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:37

Juntada de manifestação

07/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de SILVERIO CARVALHO DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003259-91.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVERIO CARVALHO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVERIO CARVALHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:14

Juntada de volume

04/08/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/03/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17313

11/11/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/09/2015, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2015, 16:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COM BANCEJUD

22/07/2015, 17:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/05/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

04/03/2015, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº21 EM 30/1/2015

04/03/2015, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/01/2015, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2015, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2014, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

15/09/2014, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 12319/14

22/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 515/2013

02/04/2014, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

05/03/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

27/01/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 515

16/09/2013, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

16/08/2013, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 08:17