Execução Fiscal 0004886-15.2008.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.683,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBER CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 14:59

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:37

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2021, 12:09

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo A

•19/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

•04/10/2023, 14:48

10/10/2023, 14:59

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:37

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:48

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de EBER CAETANO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 17:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004886-15.2008.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBER CAETANO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBER CAETANO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 08:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2014, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2014, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM

15/08/2013, 11:27

RECEBIDOS DO TRF

15/08/2013, 11:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/03/2011, 09:31

REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2010, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 17:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/12/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 10:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA Nº 18/2009, ARQUIVADA NO LIVRO Nº 70/A-I

11/11/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN

02/03/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ FAZENDA

20/02/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 ANO III N. 030 DE 18.02.2009

20/02/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/02/2009

17/02/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2009, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

14/01/2009, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2009, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2008, 11:40

Despacho

•05/11/2021, 12:09