Apelação Cível 0023940-29.2000.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/05/2022, 10:15

Juntada de Informação

18/05/2022, 10:14

Recebidos os autos

18/05/2022, 10:13

Processo Reativado

18/05/2022, 10:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

26/08/2021, 15:27

Juntada de Informação

26/08/2021, 15:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de REJANE WEITZEL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023940-29.2000.4.01.0000. APELANTE: REJANE WEITZEL APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 85215021 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 11 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 14:28

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/05/2022, 10:15

Juntada de Informação

18/05/2022, 10:14

Recebidos os autos

18/05/2022, 10:13

Processo Reativado

18/05/2022, 10:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

26/08/2021, 15:27

Juntada de Informação

26/08/2021, 15:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de REJANE WEITZEL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023940-29.2000.4.01.0000. APELANTE: REJANE WEITZEL APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 85215021 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 11 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de REJANE WEITZEL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

27/02/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023940-29.2000.4.01.0000. APELANTE: JOSE BOTELHO FILHO - DF00508 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REJANE WEITZEL JOSE BOTELHO FILHO - (OAB: DF00508) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023940-29.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: REJANE WEITZEL Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023940-29.2000.4.01.0000. APELANTE: JOSE BOTELHO FILHO - DF00508 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REJANE WEITZEL JOSE BOTELHO FILHO - (OAB: DF00508) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023940-29.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: REJANE WEITZEL Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:50

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 00:52

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 00:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/02/2020, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

17/02/2020, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/10/2019, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019, 09:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

22/10/2019, 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443576 PETIÇÃO

09/04/2018, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/04/2018, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/03/2018, 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/03/2018, 11:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE BOTELHO FILHO - CARGA

01/09/2017, 09:23

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2017, 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293779 PETIÇÃO

30/08/2017, 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

08/07/2016, 14:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/07/2016, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016, 12:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/07/2016, 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/05/2016, 11:02

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 16/05/2016)

10/05/2016, 16:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/04/2016

15/04/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2016). Nº de folhas do processo: 169

11/04/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/04/2016, 16:25

PROCESSO REMETIDO - À CORTE ESPECIAL COM ACORDÃO

06/04/2016, 16:19

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO - para determinar a suspensão do recurso especial, na parte concernente à correção monetária

31/03/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/04/2015, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/04/2015, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/04/2015, 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603637 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

14/04/2015, 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2015, 15:34

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

30/03/2015, 15:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/03/2015, 08:42

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/03/2015, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2015, 13:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

11/02/2015, 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/11/2014, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/10/2014, 08:36

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

31/10/2014, 08:35

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 08/10/2014

08/10/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2014, 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2014, 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/03/2014, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333659 SUBSTABELECIMENTO

27/03/2014, 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/03/2014, 11:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/03/2014, 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3326761 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/03/2014, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/03/2014, 11:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/02/2014, 09:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/01/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2014. Nº de folhas do processo: 133. Destino: E-4

23/01/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/12/2013, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/12/2013, 12:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

31/01/2013, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/01/2013, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/01/2013, 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3014376 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/01/2013, 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/01/2013, 11:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/01/2013, 17:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/12/2012, 08:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/11/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2012. Nº de folhas do processo: 121. Destino: F-2

20/11/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RALATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/11/2012, 15:39

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

12/11/2012, 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2012, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

12/11/2012, 14:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

07/11/2012, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

05/11/2012, 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2012

24/10/2012, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/10/2012, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/10/2012, 13:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2012, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

09/07/2012, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

03/07/2012, 14:43

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

29/06/2012, 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

29/06/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

10/03/2011, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL QUINTOS E DECIMOS

24/02/2011, 15:03

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

24/02/2011, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/01/2011, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

04/12/2010, 12:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2009, 08:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

19/01/2005, 08:00

CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/01/2005, 08:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

17/01/2005, 19:32

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

12/08/2004, 14:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/04/2004, 16:09

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

09/10/2003, 11:58

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 2A. TURMA

07/10/2003, 14:28

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

01/10/2003, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO JUIZ TOURINHO NETO

22/04/2002, 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

27/02/2002, 18:09

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/02/2002, 14:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/03/2000, 17:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS

17/03/2000, 17:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação

•12/05/2021, 00:00