Execução Fiscal 0000657-06.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2008

Valor da Causa

R$ 40.467,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

E J M DA SILVA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 17:08

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:07

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:04

Juntada de Certidão

28/09/2022, 20:17

Decorrido prazo de E J M DA SILVA JUNIOR - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:40

Decorrido prazo de ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:10

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 17:08

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:07

Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:04

Juntada de Certidão

28/09/2022, 20:17

Decorrido prazo de E J M DA SILVA JUNIOR - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:40

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 18:09

Decisão

•11/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:50

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 12:24

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:10

Juntada de Certidão

29/03/2022, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 00:54

Juntada de manifestação

21/03/2022, 11:01

Juntada de Certidão

11/03/2022, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 07:53

Outras Decisões

11/03/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 07:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de E J M DA SILVA JUNIOR - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000657-06.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E J M DA SILVA JUNIOR - ME ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000657-06.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E J M DA SILVA JUNIOR - ME ELY JORGE MOREIRA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13673

08/08/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:36

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/07/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2014, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2014, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/04/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/02/2014

28/08/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 8315/13

11/06/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

03/06/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40, DA LEI Nº 6.830/80.

29/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FL.70/71 V

24/01/2011, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) FL.71 V

24/01/2011, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FL.70 V

24/01/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE N°102/10 E 103/10

10/09/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.945499- PFN

07/07/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 08:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

14/05/2010, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Nº 2527/2010

10/03/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

12/08/2009, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1036099

31/07/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/04/2009, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2009, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MAIO DE 2009

04/11/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/11/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

20/10/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

20/10/2008, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1422699

15/10/2008, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2008, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

15/04/2008, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2008, 10:48