Execução Fiscal 0004987-52.2008.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.940,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAVARRO & FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:26

Juntada de manifestação

12/07/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 16:11

Juntada de diligência

21/06/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 07:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/11/2021, 07:17

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de NAVARRO & FILHO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:26

Juntada de manifestação

12/07/2022, 20:50

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 16:24

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 16:11

Juntada de diligência

21/06/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 07:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/11/2021, 07:17

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de NAVARRO & FILHO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

13/08/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-52.2008.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAVARRO & FILHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVARRO & FILHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

08/02/2012, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

25/11/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

16/11/2010, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 07:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1, ANO III/N.047, DIV. EM 24/03/2009, PUBL. EM 25/03/2009.

25/03/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/03/2009

23/03/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

20/01/2009, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2009, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2008, 14:35