Recurso Especial 0012993-35.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LOURIVALDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

24/05/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2026

24/05/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

12/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

07/04/2026, 15:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 19:30