Execução Fiscal 0001652-19.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2008

Valor da Causa

R$ 12.333,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANUEL ROQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:48

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 17:12

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:37

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:48

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 17:12

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 17:12

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 11:50

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:37

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2024, 09:49

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2024, 11:43

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:42

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 13:41

Juntada de manifestação

09/05/2023, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 13:43

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MANUEL ROQUE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:02

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2023, 09:10

Juntada de Certidão

07/04/2023, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2023, 09:10

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2023, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2023, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2023, 09:10

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de MANUEL ROQUE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 09:54

Juntada de embargos de declaração

23/01/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 19:49

Juntada de Certidão

10/01/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

28/12/2022, 01:16

Processo Desarquivado

28/12/2022, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 02:28

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 02:28

Juntada de manifestação

04/05/2022, 20:03

Juntada de Certidão

11/03/2022, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 07:53

Outras Decisões

11/03/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 07:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MANUEL ROQUE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001652-19.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MANUEL ROQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL ROQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/10/2015, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2015, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2015, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/04/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18074/14. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18074/14

10/10/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2014, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16992

25/10/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 11429/13

25/07/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O DESBLOQUEIO DO SALÁRIO.............................

08/04/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN-RR SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE MANDADO REMETIDO

03/04/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 34677/2012

12/11/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA POR SOLICITAÇÃO DA PFN

05/11/2012, 15:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENCIA DA PFN

29/08/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2012, 15:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/10/2011, 17:17

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA 25/07 Á 29/07

02/08/2011, 10:46

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

26/07/2011, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE PROT. Nº 8504/2011

08/06/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATORIA Nº 99//2010

29/03/2011, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 99/2010

29/03/2011, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

02/02/2011, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO DE CP

02/12/2010, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/10/2010, 09:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2010, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PTOT.11410-PFN

06/08/2010, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 16:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/06/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N° PROT.6771-PFN

21/05/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.350699

29/03/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2010, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2010.

02/03/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/03/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

19/02/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

18/02/2009, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 13:30

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 122 P/CEMAN COBRANDO INFORMAÇÃO S/CUMPRIMENTO DE MANDADO.

02/12/2008, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2008, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

02/09/2008, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2008, 12:58

Despacho

•28/01/2026, 16:37

Despacho

•28/01/2026, 16:37

Despacho

•24/05/2024, 11:43

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:42

Ato ordinatório

•13/05/2024, 13:42

Decisão

•04/05/2023, 13:43

Decisão

•07/04/2023, 09:10

Decisão

•07/04/2023, 09:10

Sentença Tipo B

•10/01/2023, 19:49

Despacho

•05/05/2022, 02:28

Decisão

•11/03/2022, 07:53