Execução Fiscal 0000737-73.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.492,14

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO PECAS E FERRAGENS TUCUNARE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de AUTO PECAS E FERRAGENS TUCUNARE LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

22/10/2021, 17:17

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:52

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 07:40

Juntada de manifestação

12/10/2021, 09:33

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de AUTO PECAS E FERRAGENS TUCUNARE LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:52

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:34

22/10/2021, 17:17

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:52

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 07:40

Juntada de manifestação

12/10/2021, 09:33

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

11/10/2021, 18:53

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:34

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de AUTO PECAS E FERRAGENS TUCUNARE LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-73.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS E FERRAGENS TUCUNARE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS E FERRAGENS TUCUNARE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:50

Juntada de volume

04/08/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

02/10/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

26/06/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2015, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADO(S) PELOS CORREIOS.

14/11/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

15/08/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 11:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2014, 16:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/05/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/02/2014, 09:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/02/2014, 09:52

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO N. 377-41.2012.4.01.3506 (DESPACHO DE F. 222).

17/04/2013, 08:22

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO N. 377-41.2012.4.01.3506 (DESPACHO DE F. 222).

17/04/2013, 08:21

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/04/2013, 08:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DO DESPACHO DE F. 222 DOS AUTOS N. 377-41.2012.4.01.3506

17/04/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA COM PETIÇÃO ENCARTADA

03/04/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO

14/02/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

23/04/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 15:14