Execução Fiscal 0003307-84.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 134.401,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROSUL AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIANO MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:40

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:40

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:54

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 18:42

Juntada de manifestação

27/01/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:11

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 10:11

Todas as movimentações(106)

Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:40

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:40

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:54

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 20:53

Ato ordinatório

•19/01/2022, 10:11

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 20:53

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 18:42

Juntada de manifestação

27/01/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:11

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de AGROSUL AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003307-84.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: AGROSUL AGROPECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO MARTINS RIBEIRO JULIANO MARTINS RIBEIRO AGROSUL AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003307-84.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: AGROSUL AGROPECUARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO MARTINS RIBEIRO JULIANO MARTINS RIBEIRO AGROSUL AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:53

Juntada de volume

04/08/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFERINDO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, APÓS O QUE FLUIRÁ O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

05/06/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 754/15

27/01/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE ORDEM

04/12/2014, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

29/09/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

18/08/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 16:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4957/2014

07/04/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 482/14

24/01/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19160/13

27/11/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido a fls. 59...

04/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13544/13

29/08/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2013, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

17/07/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FLS.47/48

04/07/2013, 09:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMA SOBRE CARTA PRECATÓRIA Nº 175/2013

20/05/2013, 17:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SOBRE CARTA PRECATORIA Nº 194/2013

20/05/2013, 17:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO DISTRIBUIDOR SJPR

09/05/2013, 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATORIA SJ DO PARANÁ

01/04/2013, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 194

21/03/2013, 09:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 35882/2012

29/11/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

30/08/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2012, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/08/2012, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2012, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 09:45