Execução Fiscal 0002836-70.1998.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002836-70.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002836-70.1998.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NELSON JOSE FIGUEIREDO XAVIER e outros DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 18/12/1998, em face de INCON – Indústria e Comércio de Madeiras LTDA. Penhorado uma plaina de três faces (id 3483 41590, pg. 22), em 04/02/1999, e certificado que o executado não possuía outros bens para reforço da penhora (id 3483 41590, pg. 32), o exequente requereu a alienação do bem penhorado em leilão (id 3483 41590, pg. 37/38). Levado o bem à hasta pública, os leilões resultaram negativos, conforme autos de id 3483 41590 pg. 57, 83 e 85. Dada vista ao exequente, em 30/11/1999 (id 3483 41590, pg. 86), requereu a suspensão da execução pelo prazo de 90 dias a fim de proceder a diligências no sentido de localizar bens do devedor (id 3483 41590, pg. 88). A suspensão foi deferida (id 3483 41590, pg. 89), tendo, posteriormente, o exequente requerido a citação dos corresponsáveis Nelson José Figueiredo Xavier, não localizado (id 3483 41590, pg. 100), e José Expedido Xavier, citado em 16/05/2000 (id 3483 41590, pg. 102), momento em que afirmou não ter outros bens senão a serra fita que já se encontra penhorada. Dada ciência ao exequente em 19/05/2000 (id 3483 41590, pg. 103), novamente requereu suspensão da execução para localizar bens do executado (id 3483 41590, pg. 105), o que foi deferido no despacho de id 3483 41590, pg. 106. Verifica-se que após o transcurso do prazo ânuo da referida suspensão, houve o início da prescrição intercorrente sem ocorrência de qualquer medida apta a interrompê-la. Houve tentativa de alienação do bem penhorado em leilões novamente frustrados (id 3483 41590, pg. 142, 143); novos pedidos de suspensão em id 3483 41590, pg. 146 e 150; pedido de repetição da hasta pública (id 3483 41590, pg. 155), também frustrada (id 3483 41590, pg. 176/177); pedido de arquivamento provisório (id 3483 41590, pg. 180). A próxima manifestação do exequente foi protocolada em 26/06/2009, quando já prescrita a execução (id 3483 41590, pg. 186). No entanto, antes de reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, faculto a exequente comprovar a existência de causa de suspensão ou interrupção da prescrição, no prazo de 15 dias. Após, façam os autos conclusos. Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente. Franscielle Martins Gomes Medeiros Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

05/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ESPEDITO XAVIER JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON JOSE FIGUEIREDO XAVIER em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/09/2024.

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

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