Procedimento Comum Cível 0001275-21.2006.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001275-21.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001275-21.2006.4.01.3100. RECORRENTE: IZANETE ALMEIDA BRITO - AP771 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIA CATIVO DE OLIVEIRA IZANETE ALMEIDA BRITO - (OAB: AP771) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001275-21.2006.4.01.3100 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: EDINEIA CATIVO DE OLIVEIRA Advogado do(a) JUIZO

05/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/07/2021, 00:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/05/2010, 14:38

REMESSA ORDENADA: TRF

05/04/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

08/03/2010, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2010, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 93/98

15/02/2010, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

14/10/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

18/08/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADA DRª IZANETE ALMEIDA BRITO-OAB Nº AP771- DA SENTENÇA DE FLS. 93/98.

14/08/2009, 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA N. 93, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS CIVEIS N. 048, LETRA "A" - FLS. 31/36. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA: A) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA/GRA/MF/AP Nº 1.319/2001, RELATIVAMENTE AO PERÍODO ANTERIOR À DATA DE 10/10/1996; B) CONDENO A UNIÃO A PAGAR À AUTORA AS VERBAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA/GRA/MF/AP Nº 1319/2001, DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ, SOMENTE EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 10/10/1996 A 10/10/2001, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO. COMO CADA LITIGANTE FOI EM PARTE VENCEDOR E VENCIDO, CADA UM DELES, NOS TERMOS DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARCARÁ COM O PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PELA AUTORA, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS. DEIXO DE CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DA PARTE DAS CUSTAS QUE LHE CABERIA, TENDO EM VISTA SUA ISENÇÃO (ART. 4º, I, DA LEI 9289/1996). SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (CPC, ART. 475, I). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

03/07/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/04/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 35/41 DO PROCESSO Nº 2007.31.00.002786-5

06/04/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o disposto no despacho proferido à fl. 81. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/03/2009, 19:21

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 17:25

Acórdão

•22/11/2022, 10:52

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Partes do Processo(65)