Execução Fiscal 0001296-69.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 560.544,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:41

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:27

Juntada de manifestação

02/12/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:19

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:41

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 20:58

03/12/2021, 09:27

Juntada de manifestação

02/12/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:19

Juntada de manifestação

06/08/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001296-69.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AOS AUTOS 2006.1227-3

26/07/2019, 11:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO AO 2006.1227-3

16/10/2014, 11:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - 2006.1227-3

16/10/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO...DETERMINO A REUNIÃO DESTRES AUTOS AO DE N. 2006.1227-3...

16/10/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:06

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/07/2014, 14:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO PARA 1ª VARA FEDERAL/AC

18/07/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 2006.30.00.001227-3, EM TRÂMITE NA 1º VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 178, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, IDENTIDADE DE PARTES E A COMPATIBILIDADE DAS FASES PROCESSUAIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 2. REDISTRIBUAM-SE MEDIANTE COMPENSAÇÃO. 3. INTIME-SE.

23/04/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 1151

11/04/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF Nº 062.304.586-91, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$796.403,50 (FL. 168). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. INTIME-SE.

27/02/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 205215

29/11/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 3028/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO - AC

01/10/2013, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N, 235 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

12/09/2013, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 236/2013 - 3ª VARA FEDERAL/AC

11/09/2013, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 236/2013-3ª VARA FEDERAL/AC

10/09/2013, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 235/2013-1º REG. IMÓVEIS RIO BRANCO/AC

10/09/2013, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em face da informação de que o imóvel de matrícula 2.148, penhorado para garantia desta execução (auto - fl. 23), foi arrematado nas execuções fiscais ns. 96.00.02346-8 e 96.0002358-1/3ª Vara Federal desta Seccional (Ofício/GABJU n 171 - fl. 152), oficie-se à 1ª Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco com ordem para cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrículas n. 2.148, comunicando, em seguida, a Secretaria da 3ª Vara a providência adotada. 2. Fica prejudicado o pedido da Exequente de venda judicial do imóvel penhorado (fls. 134/136), em razão da notícia de sua arrematação nos autos supramencionados. 3. Cumprido o item 1, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 4. Intime-se.

20/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201321

11/04/2013, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO (AUTO - FL. 23) NA MODALIDADE PARCELADA, ADMITINDO O PAGAMENTO DO MAIOR LANÇO EM ATÉ TRINTA VEZES, OBSERVADA A PARCELA MÍNIMA DE R$56.140,00. 2. PERCEBE-SE QUE AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, ADMITIDAS PELA EXEQUENTE, LEVOU EM CONTA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - R$1.684.200,00 - E NÃO O VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO, QUE EM NOVEMBRO DE 29/11/2012 TOTALIZAVA A QUANTIA DE R$771.615,16. 3. ASSIM, RETIFIQUE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, A FIM DE CORRIGIR A DISTORÇÃO APONTADA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

07/03/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206144

13/12/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHAS 128/130.

22/11/2012, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/11/2012, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/09/2012, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/09/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

03/09/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 124. 2. DEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 75. EXPEÇA-SE MANDADO. 3. OBSERVO QUE A DILIGÊNCIA ORDENADA DEVERÁ SER CUMPRIDA POR TRÊS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, OS QUAIS NA FIXAÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO LEVARÃO EM CONTA A INTEGRALIDADE DA ÁREA E AS BENFEITORIAS EXISTENTES, DESCRITAS DETALHADAMENTE. 4. INTIME-SE.

03/09/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203022

28/06/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

18/05/2012, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO SEQUESTRO

17/05/2012, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 202249

15/05/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REAVALIAÇÃO

12/03/2012, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/03/2012, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/03/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS (FLS. 61/70 E 101/109). 2. ASSIM, APRESENTE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE FL. 75. NA OPORTUNIDADE, INFORME O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO, BEM COMO INDIQUE LEILOEIRO. 3. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. 4. INTIME-SE.

29/02/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 67 - 1ª VARA FEDERAL/AC

27/02/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROPRIETÁRIOS CONDÔMINOS DO IMÓVEL PENHORADO

28/11/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 95, PRORROGO, EXCEPCIONALMENTE, POR VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

19/09/2011, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - OFICIAL SOLICITA PRORROGAÇÃO PRAZO PARA CUMPRIMENTO MANDADO

08/09/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 162 DE 25/08/2011

25/08/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/07/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DE LÚCIA HELENA CURY RODRIGUES

29/07/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNECIDO O ENDEREÇO DOS CONDÔMINOS NILSON DOMINGUES MORENO E ELIZETE SCRAMIN DOMINGUES, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FOLHA 73, ITENS 10 E 11. 2. DEFIRO A INTIMAÇÃO DE LÚCIA HELENA CURY RODRIGUES POR EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DA REALIZAÇÃO DA PENHORA E PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. 3. INTIME-SE.

20/07/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201514

06/05/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

14/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO E CÔNJUGE

18/11/2010, 09:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - REDUÇÃO DE PENHORA

17/11/2010, 13:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO REF. PROCESSO N. 2003.579-8

08/11/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 8. POR TUDO ISSO, RECONHEÇO SEM QUALQUER EFEITO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 23 E DETERMINO O TRASLADO PARA ESTE PROCESSO DE CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE AVALIAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 2003.579-8, PASSANDO A VALER TANTO PARA AQUELE QUANTO PARA ESTE PROCESSO. 9. CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SERVENTIA DE IMÓVEIS DESTA CIDADE, RELATIVA AO IMÓVEL PENHORADO, REVELA A EXISTÊNCIA DE OUTROS PROPRIETÁRIOS (FL. 61 / R.2-2.148), DETERMINO A REDUÇÃO DA PENHORA, QUE PASSARÁ A INCIDIR SOBRE 50% DO VALOR DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA PRÉVIA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS CASAIS DE ADQUIRENTES. LAVRE-SE O TERMO E, EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE O CÔNJUGE DO EXECUTADO, DA REALIZAÇÃO DO ATO. EXPEÇAM-SE MANDADOS. 10. OS CONDÔMINOS DEVEM SER CIENTIFICADOS DO ATO DE PENHORA E DAS DATAS DOS LEILÕES, QUANDO FOREM DEFINIDAS, PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM, NO CASO DE COINCIDÊNCIA DE LANÇO COM OUTRO(S) LICITANTE(S). SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DE NILSON DOMINGUES MORENO E SEU CÔNJUGE ELIZETE SCRAVIN DOMINGUES. INFORMADO O ENDEREÇO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. 11. NO CASO DE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CASAL DE CONDÔMINOS E DO CÔNJUGE DO EXECUTADO RESULTAREM NEGATIVAS, EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ATO DE PENHORA, COM PRAZO DE QUINZE DIAS. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, PROSSIGAM-SE OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PELA SUA PARTE IDEAL, E NÃO PELA SUA INTEGRALIDADE, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO REVELOU TER SIDO O BEM ADQUIRIDO EM CONDOMÍNIO. 12. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

05/11/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 18:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/08/2010, 16:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/05/2010, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM RELACIOONADO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 23...

26/03/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 20017

05/03/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [....] APRESENTE A EXEQUNETE, NO PRAZO DE 30 DIAS, CERTIDAO ATUALIZADA EXPEDIDA PELO CARTORIO IMOBILIARIO E INFORMACAO DA RECEITA FEDERAL, ACERCA DA EXISTENCIA DE ONUS SOBRE O IMOVEL RURAL PENHORADO. DECORRIDO O RPAZO, DE-SE VISTA A EXEQUENTE. INTIME-SE.

20/11/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203044

21/08/2009, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACULTO A EXEQUENTE A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE ÔNUS RELATIVAS AO IMÓVEL PENHORADO...

01/07/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201417

07/05/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTOS NO CARRINHO 01

24/03/2009, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2009, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

09/10/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE TRÊS MESES PARA A EXEQÜENTE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO...

15/09/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202938

15/08/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DECURSO PRAZO OPOSIÇÃO EMBARGOS

30/05/2008, 16:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/05/2008, 10:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 166 - 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO BRANCO

13/05/2008, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA ...

21/02/2008, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 30/08/2007

11/09/2007, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

22/08/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202220

17/08/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 18:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2007, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA...

04/06/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2007, 16:30