Execução Fiscal 0004077-79.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 48.130,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MANOEL DA LUZ SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:33

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:02

Juntada de certidão

03/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:06

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

08/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MANOEL DA LUZ SANTOS NETO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004077-79.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MANOEL DA LUZ SANTOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA LUZ SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:15

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:33

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:02

Juntada de certidão

03/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:59

Documentos

Despacho

•08/12/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 12:06

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:44

Juntada de certidão

08/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de MANOEL DA LUZ SANTOS NETO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004077-79.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MANOEL DA LUZ SANTOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA LUZ SANTOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 11:23

Juntada de volume

04/08/2021, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2020, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

02/03/2020, 14:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/03/2020, 12:58

REMETIDOS CONTADORIA

14/01/2020, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 4221/2019-PJ/GAB/DETRAN/AP - INFORMA CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/12/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DETRAN/AP

17/12/2019, 13:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/12/2019, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2019, 13:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/11/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2019, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2019, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM

12/07/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 94 - Caderno Judicial - do dia 24/05/2019, com validade de publicação no dia 27/05/2019

24/05/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a). Transitada em julgado esta sentença, oficie-se ao Departamento de Trânsito do Amapá para que cancele o registro da penhora formalizada à fl. 76. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

09/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/04/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2019, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO DO BEM

14/01/2019, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2018, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

30/11/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2018, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

30/11/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão penhorado e avaliado à fl. 76. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Jaciara Coutinho. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 3. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 881 e seguintes do CPC/2015 c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições a serem informadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4. Intime-se por mandado o(a)(s) executado(s)(s) e o(a) leiloeiro(a). A exequente por carga dos autos. 5. Frustrada intimação do(a)(s) executado(a)(s) por mandado, fica desde logo autorizada a intimação pela via editalícia. 6. Antes, expeça-se mandado de reavaliação do bem a ser alienado. 7. Por ocasião da intimação da exequente acerca da reavaliação, esta deverá indicar as condições da arrematação.

30/11/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/08/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/07/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/07/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

20/02/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

24/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

21/11/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/11/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 24.07.16

28/10/2015, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/8/2015

01/10/2015, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/8/2015

24/08/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/07/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do crédito exequendo realizado administrativamente, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Há valor(es) bloqueado(s) via BACENJUD (fls. ...). Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. (...), por meio do BACENJUD. Intime-se o(a) parte exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir da intimação ordenada no item anterior. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime - se à parte exequente para requerer o que entender de direito.

15/06/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/04/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/04/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOR EMBARGOS AO AUTO DE PENHORA E IMPUGNAR O VALOR DA AVALIAÇÃO (FL. 76).

14/04/2015, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - executado

12/12/2014, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - executado

12/12/2014, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 71/72. Diante dos argumentos expendidos no referido petitório, dando conta de que o crédito não se encontra com exigibilidade suspensa, renove-se a diligência ordenada à fls. 33, expedindo-se Mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do veículo identificado à fl. 30, de propriedade do(a) executado(a) Manoel da Luz dos Santos Neto (CPF nº 037.814.612-20). Deverá ainda o executado ser intimado da petição acima mencionada, em que consta que o crédito objeto desta execução não se encontra com exigibilidade suspensa, pois o documento juntado à fl. 35 demonstra tão somente que foi efetuado requerimento de revisão e extinção de dívida, não sendo causa suspensiva da exigibilidade. Acrescentou que os comprovantes de pagamento apresentados na primeira diligência (fls. 36/69) denotam que o parcelamento levado a efeito pelo contribuinte é referente a outros débitos previdenciários. Intime-se.

12/12/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REITERA TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 28

10/09/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/09/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se mandado em desfavor do executado (...) para penhora, avaliação e registro do veículo...

22/07/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

02/04/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/04/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/12/2013

19/02/2014, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/12/2013

05/12/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

20/09/2013, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

20/02/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

10/12/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 11:25

INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/08/2012, 15:07