Execução Fiscal 0001382-12.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/1999

Valor da Causa

R$ 132.999,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANORAMA SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE MARIA CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

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NIVEA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/AP 602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:52

Juntada de Certidão

23/11/2023, 18:51

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:40

Juntada de certidão

22/11/2023, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:10

Cancelada a conclusão

22/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de PANORAMA SERVICOS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA CORDEIRO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:31

Publicado Edital em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:18

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Expedição de Edital.

12/07/2023, 12:56

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:52

Juntada de Certidão

23/11/2023, 18:51

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:40

Juntada de certidão

22/11/2023, 19:39

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 09:40

Despacho

•13/03/2023, 13:54

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:10

Cancelada a conclusão

22/11/2023, 19:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 19:07

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de PANORAMA SERVICOS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA CORDEIRO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:31

Publicado Edital em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:18

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:59

Expedição de Edital.

12/07/2023, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:42

Juntada de manifestação

06/10/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:27

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

13/08/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:43

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PANORAMA SERVICOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de NIVEA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA CORDEIRO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001382-12.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PANORAMA SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVEA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001382-12.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PANORAMA SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA CORDEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:05

Juntada de volume

04/08/2021, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2020, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/12/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

14/08/2019, 14:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/08/2019, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA

30/07/2019, 13:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO

27/05/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 12:59

TRANSITO EM JULGADO EM

07/05/2019, 12:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 282 DO PROC. 1998.31.00.001203-0

07/05/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/03/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI N. 34 - Caderno Judicial - do dia 21/02/2019, com validade de publicação no dia 22/02/2019

21/02/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI N. 34 - Caderno Judicial - do dia 21/02/2019, com validade de publicação no dia 22/02/2019

21/02/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Corrijo erro material incidente no dispositivo da sentença de fl. 74, para consignar que onde se lê "com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80", leia-se: "com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil", permanecendo inalterados os demais itens do dispositivo da referida sentença. Em consequência, publique-se o presente despacho em conjunto com a referida sentença. Traslade-se cópia do presente despacho para os autos da Execução Apensa nº 1999.31.00.001382-7 para que produza os mesmos efeitos naquele feito.

01/02/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - Ante o exposto, JULGO EXTINTAS ambas as execuções fiscais (1998.31.00.001203-0 e 1999.31.00.001382-7), com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80 (LEF). Translade-se cópia da presente sentença para os autos do processo executivo fiscal nº 1999.31.00.001382-7. Custas devidas (Lei nº 9.289/96). Transitada em julgado a presente sentença, cientifique-se a exequente e arquivemse os autos com baixa definitiva na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

01/02/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2018, 13:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/07/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

24/04/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

24/04/2012, 16:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2011, 10:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO PROFERIDO À FL.200 DO PROC. PRINCIPAL (98.1203-0)

28/09/2010, 13:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO 1998.1203-0

24/02/2010, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - VEICULAÇÃO: 03/02/2010 - PUBLICAÇÃO: 04/02/2010 (FERIADO REGIMENTAL NA SJ-AP-04/02/2010)

10/02/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2010, 12:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/01/2010, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 35. A presente execução está regularmente reunida à de nº 1998.31.00.001203-0 (fl. 27), de modo que qualquer pedido, salvo de extinção ou outra medida que tenha relação com a certeza e liquidez do valor exeqüendo, deverá ser direcionado à execução principal. De outro lado, compulsando os autos principais, observei que foi formalizado pedido idêntico ao de fls. 37/46, acompanhado, inclusive, de cópias dos mesmos documentos, razão pela qual deixou de determinar o traslado das referidas peças. Cientifique-se o executado mediante publicação deste despacho. Após, restabeleça-se junto ao Sistema Processual Oracle a reunião determinada no despacho de fl. 27.

21/01/2010, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO.

05/11/2009, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA EXCDA

17/08/2009, 15:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/01/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO 98.1203-0

03/09/2008, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

19/06/2008, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se

18/06/2008, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. CONTADORIA

02/06/2008, 15:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/06/2008, 11:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/05/2001, 12:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/02/2000, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR.

24/02/2000, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2000, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2000, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO AS DILIGENCIAS.CUMPRIR EXEQ.DESP. F.23

25/01/2000, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2000, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/1999, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQ. A SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDOES

16/12/1999, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/1999, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA DAS CERTIDOES

25/10/1999, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1999, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT INSS

20/10/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

18/10/1999, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1999, 12:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

14/10/1999, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/1999, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT. PENH. AVALIACAO

21/09/1999, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

15/09/1999, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (1. DESPACHO)

14/09/1999, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/1999, 15:12

DISTRIBUICAO MANUAL

02/09/1999, 13:45

Despacho

•22/09/2022, 12:26

Despacho

•25/04/2022, 10:43