Execução Fiscal 0006292-18.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 52.947,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ESCOLAR IRMA SANTINA RIOLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:02

Juntada de cumprimento de sentença

17/10/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:19

Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 15:04

13/11/2025, 22:02

Juntada de cumprimento de sentença

17/10/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:06

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 17:38

Juntada de Certidão

04/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:02

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 15:11

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:14

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 11:55

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:39

Juntada de resposta

04/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:28

Juntada de comprovante (outros)

10/06/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:29

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:14

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:12

Juntada de Certidão

11/01/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:29

Juntada de manifestação

17/08/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:54

Juntada de manifestação

15/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 11:50

Conclusos para despacho

09/06/2023, 11:14

Juntada de manifestação

10/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR IRMA SANTINA RIOLI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

11/04/2022, 16:43

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:24

Juntada de Certidão

04/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

08/03/2022, 10:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR IRMA SANTINA RIOLI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-18.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR IRMA SANTINA RIOLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR IRMA SANTINA RIOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 12:20

Juntada de volume

04/08/2021, 12:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2020, 13:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 102.

20/10/2020, 13:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/10/2020, 11:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19

14/09/2020, 18:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/08/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 22/30. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução de Título Extrajudicial Contra Fazenda Pública (4201), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Inclua-se o Estado do Amapá no polo passivo da presente execução. Após, cite(m)-se o Estado do Amapá e o Caixa Escolar ora executado para oporem embargos no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 910).

05/08/2020, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/12/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/12/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas das Caixas Escolares. Assim, antes de apreciar o pedido inicial, faculto à exequente apresentar manifestação sobre o tema e, optando pela inclusão, deverá, também, instruir os autos com mais 01 (uma) contrafé. Intime-se.

01/10/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 10:42

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 94

09/08/2019, 10:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2019, 09:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/08/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR. 3 - INTIME-SE.

07/08/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/05/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE CAIXA ESCOLAR IRMÃ SANTINA RIOLI

30/01/2019, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Caixa Escolar Irma Santina Rioli.

08/01/2019, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Caixa Escolar Irma Santina Rioli.

08/01/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS 3 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 5 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 6 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 7 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

07/11/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/09/2018, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 15:40

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2018, 15:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

12/09/2018, 12:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

12/09/2018, 12:17

Decisão

•16/09/2025, 14:59

Decisão

•21/07/2025, 13:17

Decisão

•04/07/2025, 17:37

Decisão

•19/05/2025, 15:11

Despacho

•23/10/2024, 11:55

Despacho

•26/06/2024, 15:19

Documento de Identificação

•10/06/2024, 11:21

Despacho

•24/10/2023, 18:35

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Despacho

•09/06/2023, 11:50

Despacho

•09/06/2023, 11:50

Despacho

•06/03/2023, 15:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/04/2026, 14:19

Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 15:04

Decisão

•16/09/2025, 14:59

Decisão

•21/07/2025, 13:17

Decisão

•04/07/2025, 17:37

Decisão

•19/05/2025, 15:11

Despacho

•23/10/2024, 11:55

Despacho

•26/06/2024, 15:19

Documento de Identificação

•10/06/2024, 11:21

Despacho

•24/10/2023, 18:35

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Despacho

•09/06/2023, 11:50

Despacho

•09/06/2023, 11:50

Despacho

•06/03/2023, 15:50

Despacho

•06/03/2023, 15:50

Certidão

•15/12/2022, 15:38

Outras peças

•15/12/2022, 15:38

Despacho

•04/04/2022, 15:24