Procedimento Comum Cível 0057477-37.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINERACAO MORRO VELHO LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

OAB/MG 97692·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 14:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/07/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/07/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 17:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/06/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 11:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/05/2018, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:38

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 14:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

Documentos

Nenhum documento disponível

11/07/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/07/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 17:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/06/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 11:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/05/2018, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/04/2018, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2018, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AI

23/03/2018, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/03/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

09/03/2018, 14:45

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/03/2018, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/05/2016, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA, 3111 - 14 ANDAR BH MG

08/03/2016, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2016, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2016, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2016, 20:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2016, 20:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/01/2016, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA, 3111, 14 ANDAR

18/12/2015, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2015, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2015, 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2015, 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

26/11/2015, 14:48

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG. E-CVD N.º: 00086.2015

11/11/2015, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 14:14