Execução Fiscal 0002340-41.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 39.701,87
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ITAMAR FREIRE E CIA LTDA - EPP
CNPJ
19.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:58
Baixa Definitiva
17/06/2025, 16:51
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:32
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 12:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025, 12:24
Juntada de Petição
16/05/2025, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2024, 20:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 19:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 19:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2023, 17:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2023, 17:15
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Todas as movimentações
(54)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:58
Baixa Definitiva
17/06/2025, 16:51
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:32
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 12:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025, 12:24
Juntada de Petição
16/05/2025, 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/11/2024, 20:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 19:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 19:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2023, 17:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2023, 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2021, 14:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2021, 14:08
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021, 13:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2021, 13:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 10:11
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
30/06/2021, 10:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 10:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2021, 11:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAMAR FREIRE E CIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 15:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 15:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/01/2021, 14:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002340-41.2018.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ITAMAR FREIRE E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR FREIRE E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002340-41.2018.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ITAMAR FREIRE E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR FREIRE E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 11:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 11:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/01/2021, 11:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/01/2021, 11:08
Juntado(a) - Petição Inicial
30/12/2020, 12:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT2150
20/10/2020, 13:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2020, 12:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO
11/03/2020, 13:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2020, 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/03/2020, 13:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2020, 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/02/2020, 12:16
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2019, 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2019, 16:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ITAMAR FREIRE E CIA LTDA
31/07/2019, 17:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
17/06/2019, 09:22
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO ITAMAR FREIRE E CIA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
10/06/2019, 17:28
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/03/2019, 15:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2019, 15:43
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação ordenada.
27/03/2019, 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2019, 16:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018, 16:14
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2018, 15:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/11/2018, 15:21
Documentos
SENTENÇA
•
16/05/2025, 13:32
OUTROS
•
30/06/2021, 10:11