Cumprimento de sentença 0030223-70.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO

OAB/MG 30851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2025, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2025, 05:16

Despacho

07/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 02:17

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 02:31

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2025, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2025, 05:16

Despacho

07/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 02:17

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 02:17

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/11/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/11/2024, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

21/10/2024, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2024, 20:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 08:13

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 08:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2024, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

31/07/2023, 18:35

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030223-70.2007.4.01.3800. APELADO: JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - MG30851 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO - (OAB: MG30851) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0030223-70.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Advogado do(a)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 14:05

Juntado(a) - 00302237020074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/07/2021, 23:58

Juntado(a) - 00302237020074013800_V001_001

27/07/2021, 23:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 16/12/2008

07/01/2009, 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

16/12/2008, 12:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/11/2008, 20:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/11/2008, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R SINVAL DE SÁ 70 CIDADE JARDIM

23/10/2008, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2008, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2008, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 18:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 18:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/10/2008, 18:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2008, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/07/2008, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2008, 21:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/2008, 21:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO)

17/06/2008, 21:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2008, 17:56

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/06/2008, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2008, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2008, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/02/2008, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2007, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 12:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2007, 10:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2007, 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/09/2007, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 02:31

OUTROS

•15/03/2024, 13:13

OUTROS

•16/10/2023, 14:27