Execução Fiscal 0019302-10.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 28.557,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CONSORCIO VIA ENGENHARIA-TORC

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:57

Arquivado Provisoramente

05/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de CONSORCIO VIA ENGENHARIA-TORC em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:25

Todas as movimentações(65)

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:57

Arquivado Provisoramente

05/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:26

Documentos

Documentos Diversos

•26/09/2025, 15:57

Despacho

•04/03/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de CONSORCIO VIA ENGENHARIA-TORC em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019302-10.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CONSORCIO VIA ENGENHARIA-TORC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO VIA ENGENHARIA-TORC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2021, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2021, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2021, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2020, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 19:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2020, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/12/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/12/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2016, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO

22/04/2015, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/04/2015, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/04/2015, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2015, 16:37

Ato ordinatório

•12/11/2021, 10:06

Despacho

•09/10/2020, 17:20

Despacho

•08/06/2020, 18:46

Despacho

•13/02/2019, 17:13

Decisão

•21/09/2018, 17:08

Certidão

•21/09/2018, 15:45

Decisão

•21/09/2018, 14:51

Certidão

•11/09/2018, 11:44

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:05

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:42

Despacho

•08/06/2015, 18:34