Execução Fiscal 0000004-18.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.392,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

THIAGO JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 19:33

Despacho

09/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 13:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 11:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/06/2024, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:22

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:33

OUTROS

•05/06/2024, 13:22

09/09/2024, 19:33

Despacho

09/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 13:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 11:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/06/2024, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2024, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:04

Decisão interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:04

Decisão interlocutória de Mérito

14/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 12:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/07/2023, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 12:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2022, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

01/02/2022, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-18.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: THIAGO JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-18.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: THIAGO JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 12:13

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2019, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2019, 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 12:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 15:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 15:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2019, 17:14

OUTROS

•14/11/2023, 17:53

OUTROS

•24/07/2023, 10:59

OUTROS

•28/04/2023, 09:40

OUTROS

•12/01/2023, 12:22

OUTROS

•19/10/2022, 14:43

OUTROS

•07/10/2022, 18:43

OUTROS

•25/05/2022, 14:17

OUTROS

•08/06/2021, 12:29