Execução Fiscal 0000902-88.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 19.715,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CLECIO TEIXEIRA MORAES

CPF

Reu

JULIANO TEIXEIRA MORAES

CPF

Reu

MORAES PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de CLECIO TEIXEIRA MORAES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:30

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:03

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:12

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CLECIO TEIXEIRA MORAES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:45

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2021, 17:12

Despacho

•04/08/2021, 14:04

16/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de CLECIO TEIXEIRA MORAES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:30

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 11:03

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:12

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de CLECIO TEIXEIRA MORAES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de MORAES PINTURAS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de JULIANO TEIXEIRA MORAES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 10:32

Juntada de manifestação

10/08/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000902-88.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLECIO TEIXEIRA MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000902-88.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLECIO TEIXEIRA MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO TEIXEIRA MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/10/2016, 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

18/10/2016, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/02/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2007, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5

17/09/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

10/09/2007, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 22

10/07/2007, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/07/2007, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2006, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2006, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2006, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/11/2006, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/11/2006, 08:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 18

14/07/2006, 14:19

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2006, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2006, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2006, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 16:43