Execução Fiscal 0004610-49.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.531,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEONICE DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

IBRAF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE METALURGIA E FUNDICAO LTD

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:02

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

24/01/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 20:45

Juntada de manifestação

23/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:46

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:02

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 12:27

Despacho

•04/08/2021, 14:08

11/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

24/01/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 20:45

Juntada de manifestação

23/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de IBRAF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE METALURGIA E FUNDICAO LTD em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUSA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Juntada de manifestação

15/09/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004610-49.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE SOUSA SILVA IBRAF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE METALURGIA E FUNDICAO LTD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004610-49.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DE SOUSA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE SOUSA SILVA IBRAF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE METALURGIA E FUNDICAO LTD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:07

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/12/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 10:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-010

13/09/2007, 16:41

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2007, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 02

27/07/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 14:30