Execução Fiscal 0007737-79.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 260.417,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 16:29

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

10/08/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007737-79.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA SOLAR LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:41

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 16:29

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

10/08/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007737-79.2012.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA SOLAR LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:41

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLAR LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:49

Juntada de manifestação

23/02/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007737-79.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SOLAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SOLAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007737-79.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SOLAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SOLAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

05/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2016, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

28/01/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

03/11/2015, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2015, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2015, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2015, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2015, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 19:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/03/2015, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2015, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO

19/09/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2014, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2014, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:55

Ato ordinatório

•14/04/2021, 19:37