Execução Fiscal 0031271-52.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLY PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DIAS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

29/03/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:49

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 19:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DIAS em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/03/2022, 12:09

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:24

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

29/03/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:45

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DIAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031271-52.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLY PEREIRA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLY PEREIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 19:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 19:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 21

02/10/2008, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 11

17/04/2008, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

03/09/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2001, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2000, 10:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/09/2000, 17:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2O LEILAO - 04/9/2000

28/08/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

25/08/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

30/06/2000, 13:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/06/2000, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/06/2000, 13:23

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

06/06/2000, 13:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/05/2000, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2000, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2000, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2000, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

18/11/1999, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11 08/10/99

05/10/1999, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1999, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

23/06/1999, 18:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/03/1999, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/02/1999, 13:02

REMETIDOS CONTADORIA

27/01/1999, 16:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/01/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 18:39

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

13/10/1998, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/1998, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/1998, 11:17

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG.PRAZO P/EMBARGOS

02/09/1998, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PILHA 10 S/JUNT

01/09/1998, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/07/1998, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/1998, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/1998, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/1998, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1998, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1998, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

20/03/1998, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/1998, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/03/1998, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/12/1997, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/1997, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/1997, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/1997, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1997, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/1997, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 14:46

Despacho

•19/11/2008, 19:10

Despacho

•19/11/2008, 19:10

Despacho

•19/11/2008, 19:08

Despacho

•19/11/2008, 19:08

Despacho

•19/11/2008, 19:08

Despacho

•19/11/2008, 19:08

Despacho

•19/11/2008, 19:07

Despacho

•19/11/2008, 19:05

Despacho

•19/11/2008, 19:05

Despacho

•19/11/2008, 19:04