Cumprimento de sentença 0000091-54.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

ANDERSON COUTO DO AMARAL

CPF

Autor

NACIONAL ODONTO SAUDE LTDA

Terceiro

NACIONAL ODONTO SAUDE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/AP 1786·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SOUZA FURTADO

OAB/AP 1806·CPF·Representa: Autor

ANDERSON COUTO DO AMARAL

OAB/AP 1343·CPF·Representa: Autor

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Réu

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DO AMARAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 21:19

Juntada de diligência

16/05/2022, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 18:47

Juntada de diligência

14/05/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

08/05/2022, 22:39

Expedição de Mandado.

08/05/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:22

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Todas as movimentações(222)

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DO AMARAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 21:19

Juntada de diligência

Documentos

Sentença Tipo C

•12/05/2023, 18:42

Sentença Tipo C

•12/05/2023, 18:42

16/05/2022, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 18:47

Juntada de diligência

14/05/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

08/05/2022, 22:39

Expedição de Mandado.

08/05/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:22

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON COUTO DO AMARAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de NACIONAL ODONTO SAUDE LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000091-54.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: NACIONAL ODONTO SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL ODONTO SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 13:56

Juntada de volume

04/08/2021, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 09:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 09:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 189 - Disponibilizado em 09/10/2020 , com validade de publicação no dia 13/10/2020

09/10/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2020, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 213 - Caderno Judicial - do dia 12/11/2019, com validade de publicação no dia 13/11/2019

12/11/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2019, 16:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/08/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da petição de fl. 242, intimem-se os exequentes para se manifestarem acerca da intenção da executada NACIONAL ODONTO SAÚDE LTDA quanto à composição conciliatória da lide. Havendo concordância dos exequentes, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Conciliação desta SJAP. Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 240.

08/08/2019, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

06/06/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

06/06/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

06/06/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 06/06/2019

30/05/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

30/05/2019, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

30/05/2019, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 3/5/2019

03/05/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com fundamento no art. 854 do NCPC, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 287 para determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) Nacional Odonto Saúde Ltda. até o limite da dívida exequenda, demonstrada às fls. 266/267. 2. A medida será implementada por meio do BACENJUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, cuja efetivação resultará nos seguintes desdobramentos: 2.1) Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, art. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida - NCPC, art. 836);

29/03/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRO/AP

03/10/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRO/AP

03/10/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cro/ap

03/10/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/AP - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 27/09/2018

20/09/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desacolho o pedido formulado 191, uma vez que a pretensão deduzida às fls. 166/167 abarca inclusive os honorários arbitrados na sentença, os quais pertencem ao advogado que patrocinou a causa - que, aliás, já promoveu a competente execução às fls. 171/172. Intime-se o Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, pela última vez, a que proceda à devida adequação do pedido executório e respectivo cálculo do débito de fls. 166/167, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

17/08/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2018, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA PAGAR A DÍVIDA E IMPUGNAR A EXECUÇÃO.

26/04/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a intimação pessoal da executada Nacional Odonto Saúde Ltda. no endereço indicado à fl. 213 para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das dívidas - R$ 1.225,03 (honorários de sucumbência) e 12.012,89 (reparação do dano), atualizadas monetariamente até 07/2015 e 06/2016, respectivamente - e de custas processuais, se houver, cientificando-a de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de multa de 10% (dez por cento) bem como de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do vigente Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, sem pagamento, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, bem como juntar aos autos o valor atualizado da dívida.

16/11/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE - INFORMA NOVO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA E REQUER A INTIMAÇÃO

26/09/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Conselho Regional de Odontologia do Amapá do teor da certidão lavrada à fl. 209 destes autos, a fim de ensejar a formulação de requerimento que tenha por adequado. Prazo: 15 (quinze) dias.

21/07/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/03/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2017, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/11/2016

08/11/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2016, 18:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE F.203

26/10/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro os pedidos executórios formulados às fls. 171/172 e 199/200 destes autos. Reclassifique-se a presente ação como "Cumprimento de Sentença", posicionando no polo ativo o advogado Anderson do Couto Amaral (CPF nº 634.590.272-15) e o Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP (CNPJ nº 34.865.584/0001-80) e, no passivo, a empresa NACIONAL ODONTO SAÚDE LTDA. (CNPJ nº 04.266.846/0001-29). Após, intime-se a executada, mediante publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das dívidas - R$ 1.225,03 (honorários de sucumbência) e 12.012,89 (reparação do dano), atualizadas monetariamente até 07/2015 e 06/2016, respectivamente - , e de custas processuais, se houver, cientificando-a de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de multa de 10% (dez por cento) bem como de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do vigente Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima sem registro do pagamento, expeça-se mandado para intimação pessoal da executada.

21/10/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADVOGADO ANDERSON AMARAL - RATIFICA PEDIDOS DE FLS. 184/185 E 193/194

14/07/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR CRO/AP - REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

15/06/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS AUTOR

14/06/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desacolho o pedido formulado 191, uma vez que a pretensão deduzida às fls. 166/167 abarca inclusive os honorários arbitrados na sentença, os quais pertencem ao advogado que patrocinou a causa - que, aliás, já promoveu a competente execução às fls. 171/172. Intime-se o Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, pela última vez, a que proceda à devida adequação do pedido executório e respectivo cálculo do débito de fls. 166/167, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

11/05/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDERSON DO AMARAL - REQUER SUA INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/02/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRO/AP - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/02/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRO/AP

23/02/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

18/01/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRO - HABILITAÇÃO DE ADVOGADO E VISTA DOS AUTOS

18/01/2016, 11:05

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO DR SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, OAB/AP 1786 - PROCURADOR CRO/AP

18/01/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - hei por bem assinar ao CRO/AP, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ratifica, ou não, o requerimento de execução do julgado formulado às fls. 166/167

07/12/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR CRO-AP REQUER INTIMAÇÃO

17/09/2015, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

16/09/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - O DR. ANDERSON COUTO DO AMARAL, OAB/AP N. 1343, CONSTITUINTE DA PARTE AUTORA,

11/09/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se aparte autora para se manifestar acerca dos cálculos e requerer o que entender oportuno

01/09/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

01/07/2015, 17:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CÁLCULOS

01/07/2015, 17:38

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2015, 15:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDERSON COUTO DO AMARAL - REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/06/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

10/06/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

03/06/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU A CONTENTO O DESPACHO DE FL. 157, POIS NÃO REQUEREU A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. DESSA FORMA, INTIME-SE, PELA DERRADEIRA VEZ, A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR O PEDIDO EXECUTÓRIO DE FL. 166 AOS DITAMES DO REFERIDO ARTIGO. CUMPRIDO O ITEM ACIMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA ANALISAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS À FL. 167.

05/05/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRO/AP - REQUER A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAR A DIVIDA

04/03/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRO/AP

04/03/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

20/02/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito...

16/12/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CRO-AP REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

02/10/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CRO/PROCURADOR JURIDICO

27/08/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Pertence à parte o ônus de requerer a execução do julgado instruída com a memória atualizada do débito (art. 614, inciso II, do CPC). A execução com base em título executivo judicial contra qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado, é regida pelo art. 475-J do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora a que instrua o pedido de execução do julgado com memória discriminada e atualizada do cálculo, bem assim a proceda à necessária adequação de seu pedido executório aos ditames do art. 475-J, do CPC, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/08/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor requer cumprimento de sentença

10/07/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, aguarde-se eventual iniciativa executória da Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo judicial com baixa na distribuição. Intime-se.

13/06/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 11:06

TRANSITO EM JULGADO EM

04/06/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

14/04/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2014, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/04/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2014, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 16, do dia 22/01/2014, com validade de publicação no dia 23/01/2014

23/01/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/01/2014, 20:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO: A) QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE REALIZAR PROPAGANDA, POR INTERMÉDIO DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, EM QUE HAJA ANÚNCIO DE ENTREGA OU SORTEIO DE PRÊMIOS OU OUTRO RECURSO QUE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 5.081/1966 OU NO CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFO-42/2003; B) INTERROMPA AS PROPAGANDAS IRREGULARES OU ILEGAIS QUE ESTEJAM EM ANDAMENTO, PROCEDENDO, INCLUSIVE, AO RECOLHIMENTO DE TODO MATERIAL DE PUBLICIDADE RESPECTIVO. CONFIRMO A DECISÃO DE FLS. 83/87, POR CUJO INTERMÉDIO FOI DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR. C) CONDENO A REQUERIDA NA REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO À SOCIEDADE OS QUAIS FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR ESTE A SER REVESTIDO AO FUNDO DO CONSELHO AUTOR. CUSTAS PELA REQUERIDA. COMO HOUVE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA POR PARTE DO REQUERENTE, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM R$1.000,00 (MIL REAIS), A TEOR DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

22/10/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2013, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diferentemente do que atesta o MPF (fl. 134, item II), a parte ré foi devidamente intimada do despacho de fl. 122 quando de sua publicação, inclusive com prévio registro da habilitação dos novos causídicos por ela contituídos - certidão à fl. 129. Não tendo as partes requerido provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

20/06/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

11/06/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

11/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2013, 20:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/06/2013, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Sem requerimento, venham-me conclusos para sentença.

31/05/2013, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2012, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2012, 21:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição e Procuração - Requerido

05/10/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do CRO/AP

05/10/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2012, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.

20/06/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

03/02/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

12/01/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

11/01/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF

14/12/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2011, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha-se a manifestação do Ministério Público Federal (art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.547/1985), cientificando-o da decisão às fls. 83/87.

13/12/2011, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

29/07/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2011, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2011, 21:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - REPLICA

03/05/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2011, 11:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/04/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado do requerido visto à fl. 95. Após, intime-se a parte autora para oferecer manifestação acerca da contestação apresentada às fls. 97/103. Prazo: 10 (dez) dias.

12/04/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 11:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO

02/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AUTOR

14/02/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO REQUERIDO.

11/02/2011, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CONSELHO REG. DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ

31/01/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - requerida

28/01/2011, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2011, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2011, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMACAO DAS PARTES - DECISAO (DOIS)

13/01/2011, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2011, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº 03, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 010, LETRA "A" - FLS. 26/30. RESUMO: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 273, INCISO I, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA NACIONAL ODONTO SAÚDE LTDA. QUE: A) SE ABSTENHA DE REALIZAR PROPAGANDA, POR INTERMÉDIO DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, EM QUE HAJA ANÚNCIO DE ENTREGA OU SORTEIO DE PRÊMIOS OU OUTRO RECURSO QUE NÃO ESTEJA DE ACORDO COM AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 5.081/1966 OU NO CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CFO-42/2003; B) INTERROMPA AS PROPAGANDAS IRREGULARES OU ILEGAIS QUE ESTEJAM EM ANDAMENTO, PROCEDENDO, INCLUSIVE, AO RECOLHIMENTO DE TODO MATERIAL DE PUBLICIDADE RESPECTIVO. FIXO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, CUJO TERMO INICIAL SERÁ A CIÊNCIA DESTA DECISÃO. PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM JUDICIAL NO PRAZO ASSINALADO, FIXO MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO DEMANDANTE (ART. 461, § 2º E § 5º, DO CPC). CITE-SE A REQUERIDA, A QUAL TAMBÉM DEVE SER INTIMADA PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO E CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRACITADAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO. INTIME-SE.

12/01/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 18:33

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2011, 11:10

Despacho

•08/02/2022, 08:22