Execução Fiscal 0031239-08.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.709,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO ROBERTO FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:37

Juntada de informações prestadas

13/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:10

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:37

Juntada de informações prestadas

13/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2025, 16:51

Despacho

•18/03/2022, 12:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:31

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 12:32

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:41

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Juntada de exceção de pré-executividade

13/08/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031239-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES ALBUQUERQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031239-08.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL CORREA DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2021, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

13/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/01/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/11/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 16:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/09/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 13:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/04/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 22:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 22:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 44

13/10/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 14

08/09/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/08/2007, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

01/08/2007, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS

26/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/08/2006, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

03/08/2006, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2002, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2002, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

24/10/2002, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2002, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/09/2002, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2002, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/07/2002, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

12/07/2002, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2002, 14:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/07/2002, 16:57

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2002, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2002, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2002, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2001, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 15:31

INICIAL AUTUADA

29/11/2001, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2001, 14:40

Despacho

•18/02/2021, 17:10

Despacho

•13/05/2019, 13:31

Despacho

•19/12/2012, 00:20

Despacho

•27/09/2012, 00:38

Despacho

•19/12/2011, 16:08

Despacho

•12/04/2010, 14:42

Despacho

•26/01/2009, 22:00

Despacho

•26/01/2009, 21:58

Despacho

•26/01/2009, 21:58