Execução Fiscal 0003917-18.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 205.991,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGMON PATROCINIO DA COSTA

CPF

Reu

DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO

OAB/AM 8168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10021546620244010000

22/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Juntada de manifestação

12/03/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002154-66.2024.4.01.0000

08/03/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 07:51

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:42

Juntada de ofício enviando informações

01/02/2024, 17:32

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10021546620244010000

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 18:09

Decisão

•08/03/2024, 18:09

22/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:18

Juntada de manifestação

12/03/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002154-66.2024.4.01.0000

08/03/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 07:51

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:42

Juntada de ofício enviando informações

01/02/2024, 17:32

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 15:26

Juntada de manifestação

28/11/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2023, 09:59

Juntada de Certidão

26/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:32

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:36

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2023, 00:57

Juntada de Certidão

05/08/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2023, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 00:57

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Juntada de manifestação

03/05/2023, 07:54

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 22:06

Juntada de Certidão

24/04/2023, 22:02

Juntada de exceção de pré-executividade

09/04/2023, 19:09

Juntada de manifestação

22/03/2023, 16:03

Outras Decisões

21/03/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:26

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 18:17

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:13

Processo Desarquivado

23/01/2023, 17:13

Juntada de manifestação

07/11/2022, 17:23

Arquivado Provisoramente

23/07/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 02:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 02:14

Decorrido prazo de DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:59

Decorrido prazo de AGMON PATROCINIO DA COSTA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003917-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGMON PATROCINIO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA AGMON PATROCINIO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003917-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGMON PATROCINIO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA AGMON PATROCINIO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003917-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGMON PATROCINIO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA AGMON PATROCINIO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003917-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGMON PATROCINIO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA AGMON PATROCINIO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2015, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2015, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2015, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGMON PATROCINIO DA COSTA E DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA - DESPACHO DE FL.22

24/08/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2014, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2014, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 09:54

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2013, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2013, 13:12

Decisão

•26/11/2023, 09:59

Decisão

•05/08/2023, 00:57

Ato ordinatório

•24/04/2023, 22:06

Ato ordinatório

•24/04/2023, 22:06

Decisão

•21/03/2023, 18:46

Decisão

•23/01/2023, 18:17

Despacho

•23/07/2021, 10:26

Ato ordinatório

•04/05/2021, 02:14