Execução Fiscal 0006849-81.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 22.257,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ELAIR DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ELAIR DE MORAIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:19

Publicado Ato ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:00

Juntada de Cálculos judiciais

08/09/2023, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

08/09/2023, 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/09/2023, 17:51

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ELAIR DE MORAIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/09/2023, 12:00

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 15:44

Publicado Ato ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:00

Juntada de Cálculos judiciais

08/09/2023, 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

08/09/2023, 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/09/2023, 17:51

Juntada de documentos diversos

06/09/2023, 17:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2023, 15:31

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:30

Juntada de manifestação

07/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:44

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/06/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 11:27

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ELAIR DE MORAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006849-81.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO ELAIR DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ELAIR DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:15

Juntada de volume

04/08/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 201721773 FLS.71/72

10/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2675

25/02/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

03/02/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

21/09/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

12/01/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2015. APÓS ESSE TERMO, VISTA A PFN/RR.

17/12/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/10/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18067/14

14/10/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2014, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/04/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2013, 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MINUTA DO BACENJUD/DESBLOQUEIO/TRANSFERENCIA

30/11/2012, 15:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/10/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE MANDADO

07/05/2012, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº47/2012

07/03/2012, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ATÉ 22 DE JULHO 2011

18/07/2011, 08:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN

07/07/2011, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 8/2011

25/03/2011, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

18/03/2011, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO

15/03/2011, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 8/2011

18/01/2011, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2010, 09:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE (...)"

08/10/2010, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2010, 14:00