Execução Fiscal 0001654-25.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 14.569,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO LOCADORA COELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE COELHO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

OAB/AP 795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 11:49

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:49

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:14

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:09

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:53

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de ELIANE COELHO GOMES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA COELHO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 11:49

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:49

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:14

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 06:10

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:09

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:53

Juntada de Certidão

02/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de ELIANE COELHO GOMES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de AUTO LOCADORA COELHO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001654-25.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO LOCADORA COELHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO LOCADORA COELHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 13:41

Juntada de volume

04/08/2021, 13:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/01/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

06/03/2020, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/03/2020, 12:37

REMETIDOS CONTADORIA

17/02/2020, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/02/2020, 16:46

TRANSITO EM JULGADO EM

10/02/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/12/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 196 - Caderno Judicial - do dia 16/10/2019, com validade de publicação no dia 17/10/2019

17/10/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado(a). Transitada em julgado esta sentença, cientifique-se a exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

03/10/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/06/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/06/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11051/201, intime-se a exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 16:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/06/2013, 10:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/05/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos.

15/05/2013, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/03/2013, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/03/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2012, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADA ELIANE COELHO GOMES - DECISAO

21/11/2012, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 20/9/2012

21/11/2012, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/9/2012

18/09/2012, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 225,68 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE FORAM BLOQUEADOS, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL (FLS. 319/320). A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTIMEM-SE.

18/09/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 12/9/2012

18/09/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se aos autos o resultado o bloqueio de valores via Bacenjud, requisitado à fl. 293. Após, voltem-me conclusos para decisão.

18/09/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2012, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA E DOCS. EM ANEXO.

14/09/2012, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/9/2012

11/09/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/07/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/04/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

21/03/2012, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/03/2012, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/02/2012

01/02/2012, 07:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/12/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2010, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIMENTO DE REMISSÃO DA DÍVIDA

25/10/2010, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 191/192./ SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, CONTANDO-SE COMO TERMO INICIAL A DATA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA UNIÃO PARA ESSA FINALIDADE (22/02/2010).

14/10/2010, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA APFN

12/05/2010, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 13:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTAÇÃO DO ADVOGADO CONFORME DETERMINAÇÃO À FL. 219.

19/02/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 193. Em seguida, cumpra a Secretaria da Vara a determinação contida no item 1 do despacho de fl. 188. Após, intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da petição apresentada pela executada às fls. 191/192. Ultimadas as providências acima, venham-me os autos conclusos.

19/02/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/10/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/08/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 10:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO

10/08/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2009, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ELIANE COELHO GOMES

14/05/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 166/187), a co-responsável Eliane Coelho Gomes exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exeqüente (fls. 160/161), determino a inclusão da referida co-responsável no pólo passivo do presente feito. Expeça-se mandado em desfavor da co-responsável Eliane Coelho Gomes, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido. Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

14/05/2009, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

18/02/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2008, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

08/08/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/04/2008, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQ PARA FAZER PROVA DA GERENCIA

18/01/2008, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

30/10/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80).

25/07/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/07/2007, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2007, 13:01

INICIAL AUTUADA

03/07/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2007, 15:05