Execução Fiscal 0026302-16.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 53.769,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES

Terceiro

ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-16.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 10:39

18/11/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026302-16.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA SELMA CASTANHEIRA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:17

Juntada de volume

04/08/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2021, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 19:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2021, 19:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/07/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2018, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2018, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/08/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

11/07/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2017, 20:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

09/03/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2017, 15:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/03/2017, 15:33

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

17/02/2017, 15:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/12/2016, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2016, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2016, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2015, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2015, 12:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 10:43

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 18:03