Execução Fiscal 0034849-45.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 235.492,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:26

Juntada de manifestação

23/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:15

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:17

Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:20

Todas as movimentações(70)

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:26

Juntada de manifestação

23/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:53

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2022, 11:59

Despacho

•08/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:15

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:17

Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:20

Juntada de volume

21/09/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Juntada de manifestação

05/08/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034849-45.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BANDEIRANTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:17

Juntada de volume

04/08/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2021, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 19:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2021, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/01/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/02/2018, 09:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/02/2018, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2016, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

12/07/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2016, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2016, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 19:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2016, 15:44

INICIAL AUTUADA

08/01/2016, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2015, 13:59

Despacho

•27/04/2022, 14:58

Despacho

•15/12/2021, 12:20