Execução Fiscal 0005541-95.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.628,93

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BELCHIOR CONRADO BATISTA NETO

CPF

Reu

B.C. BATISTA NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 19:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:54

Juntada de documentos diversos

22/02/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 19:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 19:55

Juntada de petição intercorrente

28/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:12

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 19:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 13:10

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 13:10

23/02/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:54

Juntada de documentos diversos

22/02/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 19:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 19:55

Juntada de petição intercorrente

28/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 19:41

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:05

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:33

Decorrido prazo de BELCHIOR CONRADO BATISTA NETO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de B.C. BATISTA NETO - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005541-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BELCHIOR CONRADO BATISTA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELCHIOR CONRADO BATISTA NETO B.C. BATISTA NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005541-95.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BELCHIOR CONRADO BATISTA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELCHIOR CONRADO BATISTA NETO B.C. BATISTA NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:17

Juntada de volume

04/08/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2021, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 19:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2021, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

13/11/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

09/11/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/06/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

18/06/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2018, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/05/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/01/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/12/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2017, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 21:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 21:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 21:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2017, 21:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 01/03/2017; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 36 EM 02/03/2017

07/03/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2017, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/02/2017, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2017, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/09/2016, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2016, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2016, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2016, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA - BEATRIZ BARBOSA

13/11/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 20:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 20:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2015, 20:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 14/09/2015 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 172 DE 15/09/2015

15/09/2015, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2015, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2015, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2015, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2015, 20:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 20:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 20:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 22:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 22:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 22:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 21:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2014, 21:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2014, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2014, 14:31

INICIAL AUTUADA

14/03/2014, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2014, 10:06

Outros Documentos

•22/02/2024, 15:39

Despacho

•18/04/2022, 19:41

Despacho

•24/02/2022, 16:54