Execução Fiscal 0030963-16.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:52

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de PAULO GOMES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:53

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Juntada de manifestação

08/06/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:41

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:52

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 19:15

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:38

16/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de PAULO GOMES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:53

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Juntada de manifestação

08/06/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:52

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de PAULO GOMES DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030963-16.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO GOMES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/06/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERIR VALORES

31/05/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C34

13/10/2008, 13:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 1

05/09/2008, 17:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO (INSPEÇÃO )

21/11/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/04/2001, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2001, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2001, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2000, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2000, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2000, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2000, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2000, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2000, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

11/07/2000, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2000, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2000, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/05/2000, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/04/2000, 13:25

REMETIDOS CONTADORIA

07/04/2000, 11:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2000, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/02/2000, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/11/1999, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

25/06/1998, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1998, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1998, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/02/1998, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/1998, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/02/1998, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/12/1997, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/12/1997, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/1997, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/1997, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1997, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1997, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/1997, 15:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:23

Despacho

•16/10/2012, 16:45

Certidão

•27/10/2011, 14:21

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•14/10/2011, 16:50

Decisão

•20/05/2010, 14:17

Decisão

•20/01/2009, 15:12

Despacho

•20/01/2009, 15:11

Despacho

•20/01/2009, 15:11

Despacho

•20/01/2009, 15:10

Despacho

•20/01/2009, 15:10

Despacho

•20/01/2009, 15:09

Despacho

•20/01/2009, 15:08