Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034048-27.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.203,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO

OAB/MG 64560·CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:47

Transitado em Julgado

09/11/2024, 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 08:57

Juntada de Petição

29/09/2024, 21:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:04

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:47

Transitado em Julgado

09/11/2024, 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/09/2024, 16:42

OUTROS

•25/04/2022, 11:10

30/09/2024, 08:57

Juntada de Petição

29/09/2024, 21:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:40

Juntado(a) - Certidão

15/02/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

15/02/2024, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/02/2024, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/09/2023, 15:06

Juntado(a) - Certidão

06/09/2023, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2023, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Certidão

30/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

30/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:29

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2022, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAO LAZARO AUTOMOVEIS LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034048-27.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO LAZARO AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO LAZARO AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimação do executado

17/12/2020, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2020, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 09:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/09/2019, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

05/09/2019, 14:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.

22/08/2013, 11:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/08/2013, 15:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/05/2013, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2013, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2013, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2013, 15:05

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/04/2013, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 18:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/10/2012, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2012, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2012, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2012, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/07/2012, 15:45

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/07/2012, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/07/2012, 15:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2012, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2011, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADPRIA DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2010, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 18:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2010, 18:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2010, 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2010, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/10/2009, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 11:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 17:54

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/08/2006, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2005, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - b fn 06

13/05/2005, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2005, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2005, 17:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2005, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2005, 11:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2005, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

11/03/2005, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2005, 09:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 003

12/01/2005, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2004, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2004, 13:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/10/2004, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2004, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 11:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2004, 11:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2004, 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2004, 13:39

OUTROS

•10/09/2021, 16:50