Execução Fiscal 0002571-10.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.011,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:12

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA PEREIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2022, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:53

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:16

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:12

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:35

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 15:52

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legal

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Decorrido prazo de OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA PEREIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2022, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-10.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ LIMA PEREIRA OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002571-10.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ LIMA PEREIRA OLIVEMAC-ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA OLIVETTI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:17

Juntada de volume

04/08/2021, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/12/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/04/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

20/02/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/02/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/12/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/10/2014

21/10/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Renove-se a diligência que será implementada atraves do BACENJUD...

22/08/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

16/05/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/05/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo requerido pela exequente à fl. (...), intime-a para requerer o que entender de direito.

28/04/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

16/10/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/10/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/09/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

16/05/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/12/2012, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/12/2012, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 26/10/2012

22/11/2012, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/10/2012

25/10/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução n° 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pela exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1°, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome da(s) executada(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

06/09/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/01/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2011, 08:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente às fls. 68. Inclua-se Jorge Luiz Lima Pereira, corresponsável pela empresa executada, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada Olivemac Assist. Téc. Autorizada Olivetti Ltda e do seu corresponsável Jorge Luiz Lima Pereira, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no pedido de fl. 32. Intime-se.

28/09/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2010, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

28/09/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/09/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/07/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃAO

24/06/2010, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2010, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/02/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/10/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto seguinte: "TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO. CTN, ART. 135, DEC.-LEI 3.708, DE 1919. 1. O Sócio da sociedade por cota de responsabilidade limitada, que não tem encargos de administração, não responde pelos débitos fiscais da empresa. (AC 89.01.00720-7/MG. Terceira Turma. Rel.: Juiz Tourinho Neto. DJ 05/02/1990)" Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 32, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Jorge Luiz Lima Pereira detém ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

08/10/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/06/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/05/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

23/01/2009, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2009, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

19/12/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/12/2008, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2008, 14:04

INICIAL AUTUADA

11/12/2008, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2008, 10:07