Execução Fiscal 0002993-19.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.536,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

J. E. AMANCIO - ME

CNPJ

Reu

JOSE ELENITO AMANCIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 20:44

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:44

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de J. E. AMANCIO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ELENITO AMANCIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 12:38

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:45

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 20:44

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:44

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de J. E. AMANCIO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ELENITO AMANCIO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 17:45

12/02/2022, 02:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 03:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 12:38

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de J. E. AMANCIO - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ELENITO AMANCIO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002993-19.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J. E. AMANCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. E. AMANCIO - ME JOSE ELENITO AMANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002993-19.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J. E. AMANCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. E. AMANCIO - ME JOSE ELENITO AMANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:20

Juntada de volume

04/08/2021, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/12/2020, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/12/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 148. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 48 da Lei 13.043 de 13 de Novembro de 2014. Intime-se.

05/05/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

25/02/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/02/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. (...) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

11/12/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/08/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/07/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/04/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

28/03/2014, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/3/2014

07/03/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Deferido o pedido de bloqueio...

11/11/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

06/02/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/02/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

09/08/2012, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 114, disponibilizado em 13/06/2012, sendo considerado publicado a partir de 14/06/2012

15/06/2012, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2012, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/03/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 87. Inclua-se José Elenito Amâncio, corresponsável da empresa executada, no polo passivo da execução. (CPF nº. 249.822.106-91). Após, expeça-se edital de citação da executada JE Amancio ME (CNPJ nº 02.927.588/0001-59) e de seu corresponsável José Elenito Amâncio (CPF nº 249.822.106-91). Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

16/03/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

08/02/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Observo que a CDA nº FGAP200800182, indicada à fl. 76 é estranha à presente execução, uma vez que não consta da peça inicial. Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 87, intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, bem como para esclarecer a divergência acima referida.

19/12/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Restituam-se os autos à exequente para que requeira o que entender de direito.

30/03/2011, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/10/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

19/08/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

08/06/2010, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/04/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/02/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: "(...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização da devedora, inclusive depois de frustradas as tentativas de citação por Oficial de Justiça. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGA 2007.01.00.006465-0/BA, Des. Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ 24.08.2007, 8ª Turma) (sublinhei) Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 57, intime-se a exequente para trazer aos autos as respostas das diligências endereçadas à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Macapá e à Capitania dos Portos (fls. 41/42 e 50/51).Intime-se.

11/11/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/06/2009, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2009, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/02/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/10/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. 29, uma vez que no endereço indicado já houve diligência a qual restou infrutífera (fl. 27). Promova a exeqüente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

10/09/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/05/2008, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 21:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 08:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE(M) (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6830/80). 2. HONORARIOS ADVOCATICIOS JÁ INCLUSOS NA CDA... 3. EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL... APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO... 4. NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS...

11/03/2008, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/12/2007, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2007, 13:14

INICIAL AUTUADA

19/12/2007, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2007, 17:27