Execução Fiscal 0000448-69.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.420,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DAILANCE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2025, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/07/2025, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 11:35

OUTROS

•12/03/2021, 17:16

03/12/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2022, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:10

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAILANCE MINERACAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: DAILANCE MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.591.306/0001-58 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 2.420,22 (dois mil quatrocentos e vinte reais e vinte e dois centavos) atualizados até abril de 2019, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA Juiz Federal em substituição Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO: 30 (trinta) dias AUTOS: 0000448-69.2019.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/08/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2021, 16:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

28/09/2020, 20:00

Juntado(a) - Petição intercorrente

28/09/2020, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 08:54

Juntado(a) - Juntada de volume

22/09/2020, 08:53

Juntado(a) - Petição Inicial

21/09/2020, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2020, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2020, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/2019, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2019, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2019, 15:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2019, 12:50