Execução Fiscal 0000448-69.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.420,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DAILANCE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:35

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:24

Juntada de Certidão

05/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:10

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 11:35

Decisão

•12/03/2021, 17:16

11/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:35

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:24

Juntada de Certidão

05/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:10

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de DAILANCE MINERACAO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:02

Publicado Citação e intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:28

Expedição de Edital.

04/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:13

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:35

Juntada de Petição intercorrente

28/09/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 08:54

Juntada de volume

22/09/2020, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2020, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 01:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2019, 15:27

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2019, 12:50