Execução Fiscal 0006356-08.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 97.361,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

I.M. FERRAZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:50

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:56

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

15/12/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:49

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

09/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 18:50

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 12:42

Ato ordinatório

•25/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 11:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:56

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

15/12/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 19:49

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:47

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:41

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de I.M. FERRAZ - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:14

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 18:03

Juntada de Certidão

08/12/2021, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de I.M. FERRAZ - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:30

Juntada de manifestação

06/08/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006356-08.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I.M. FERRAZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I.M. FERRAZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS AUTOS 3118-49.2014.4.01.3000

16/07/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS AUTOS 3118-49.2014.4.01.3000

14/12/2017, 12:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/12/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL.....DETERMINO A REUNIIÃO DESTES AUTOS AO DE N. 3118-49.2014.4.01.3000, QUE PASSA A FIGURAR COMO PRINCIPAL...

24/10/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 16:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 37

16/08/2017, 12:10

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 37

15/08/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS À 1ª VARA FEDERAL/AC, PARA POSTERIOR REUNIÃO À EXECUÇÃO FISCAL Nº 3118-49.2014.4.01.3000, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FL. 32.INTIME-SE.

28/07/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308541 - PFN - REQUER A REUNIÃO DESTE PROCESSO AOS AUTOS N° 0003118-49.2014.4.01.3000.

09/06/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 6.830/80.INTIMEM-SE.

02/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307080 - PFN - SOLICITANDO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

20/03/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/02/2017, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2016, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

03/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:36

Decisão

•23/05/2024, 12:40

Ato ordinatório

•15/12/2023, 19:49

Documentos Diversos

•07/11/2023, 17:47

Despacho

•08/12/2021, 18:03